Lei Complementar Nº 92 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 92

Ano: 2022

Data: 24/05/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração na redação

Propositores(as):

Ementa:

Altera a redação do artigo 61, alínea "a", da Lei Municipal Complementar nº84/2022

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: